Estado atende apelo da Facesp e lança pacote para setores vulneráveis à pandemia
O Governo do Estado, atendendo às reivindicações encaminhadas pela Facesp, que teve o apoio da ACIARP, lançou hoje (17/03) um pacote de medidas econômicas para socorrer os setores mais atingidos economicamente pela pandemia.
O objetivo é priorizar o socorro aos que faturam até R$ 30 mil por mês nos setores de bares, restaurantes, academias, salões de beleza e eventos.
O governador autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. Uma linha especial de financiamento via Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Os benefícios serão oferecidos em até dez dias úteis no site www.desenvolvesp.com.br.
Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br.
Tarifas de água e gás
O Governo do Estado também vai estender a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora entre até o dia 30 de abril.
Leite e carne com menos impostos
O leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. A alíquota de 4,14%, que havia sido estabelecida em janeiro deste ano, deixará de ser cobrada.
A carne, para os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, em sua maioria açougues de bairro, voltam a pagar 7% de ICMS na compra de carne para revenda – desde janeiro, a alíquota estava em 13,3% desde janeiro). Ambas as medidas valem a partir de abril.
O resumo com a apresentação das medidas econômicas do Governo de São Paulo está disponível no link.
(Informações com base no site do Governo do Estado)