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28/04/2021

Governo publica MP sobre redução da jornada de trabalho durante a pandemia

Medida cria as regras para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; governo destina R$ 10 bilhões para complementar salários reduzidos

Medida Provisória 1.045 publicada ontem (27/04) pelo Governo Federal define como vai funcionar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que tem o objetivo de preservar empregos e garantir a continuidade das atividades durante essa pandemia. 
Assim como no plano anterior, ficará a cargo do governo pagar a complementação de renda para os trabalhadores beneficiados coma redução de jornada e salário e até a suspensão temporária dos contratos de trabalho. Para tanto, o governo destina R$ 10 bilhões para pagar esse benefício. 
Aos trabalhadores incluídos no benefício, a MP dá garantia provisória do emprego durante o programa e por período equivalente quando retornarem ao trabalho integral.
A redução da jornada, de acordo com o setor, poderá ser de 25%, 50% ou 70%.  

Veja a íntegra da MP: 
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308